Termos e Condições do Website Ferrara Plaza

Termos e Condições do Website Ferrara Plaza

Última atualização: 29 de outubro de 2025

1) Objeto e Aceitação

1.1. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website do Ferrara Plaza (“Website”).

1.2. Ao navegar ou utilizar o Website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como a presente Política de Privacidade e de Cookies. Caso não concorde, deverá cessar a utilização.

2) Identificação do Responsável

2.1. Responsável pelo Tratamento: NEVOA FERRARA SHOPPING UNIPESSOAL LDA, 517523795, com sede em Avenida Marechal Gomes da Costa, 33, 1º, 1800-255, LISBOA.

2.2. Contactos gerais do Ferrara Plaza: Rua Ferrara Plaza, n.º 36, 4590-046 Carvalhosa; Tel.: 255 868 100; Email: geral.ferrara@nevoa.pt. 2.3. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): geral.ferrara@nevoa.pt

3) Dados Pessoais – Tipologias e Finalidades

3.1. Consoante os formulários e interações no Website, poderemos tratar: nome, data de nascimento, email, telefone e outros dados fornecidos pelo utilizador (p. ex., para newsletter, pedidos de contacto, inscrições em iniciativas ou passatempos).

3.2. Finalidades principais:

a) Gestão de pedidos de contacto e esclarecimentos;

b) Envio de newsletters e comunicações informativas/promocionais (com consentimento);

c) Gestão de participações em iniciativas, eventos e passatempos;

d) Gestão técnica do Website e análise estatística (cookies/analytics);

e) Cumprimento de obrigações legais.

4) Fundamentos Jurídicos

4.1. Tratamos dados com base em: (i) consentimento (p. ex., newsletter), (ii) execução de diligências pré-contratuais/contratuais (resposta a pedidos), (iii) interesses legítimos (segurança do Website e métricas essenciais) e (iv) cumprimento de obrigações legais.

5) Conservação

5.1. Os dados são conservados pelo período estritamente necessário à finalidade a que se destinam ou enquanto se mantiver o consentimento, sendo eliminados/anonimizados após esse termo, salvo prazos legais superiores.

6) Subcontratantes e Comunicação a Terceiros

6.1. Podemos recorrer a prestadores de serviços (alojamento, manutenção, analytics, email marketing) que atuam segundo instruções do Responsável, vinculados por contrato escrito e obrigações de confidencialidade e segurança.

6.2. Os dados poderão ser comunicados a autoridades públicas quando exigido por lei.

7) Transferências Internacionais

7.1. Se houver transferência de dados para fora do EEE, asseguramos salvaguardas adequadas (por exemplo, Cláusulas Contratuais-Tipo ou decisão de adequação).

8) Segurança

8.1. Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração ilícita.

8.2. Em caso de violação de dados com risco para os titulares, notificaremos a autoridade competente e, quando aplicável, os titulares, nos prazos legais.

9) Direitos dos Titulares

9.1. O utilizador pode, a qualquer momento, aceder, retificar, apagar, limitar o tratamento, opor-se e portabilizar os seus dados, nos termos legais. 9.2. Para exercer direitos: geral.ferrara@nevoa.pt ou por correio para a morada indicada na Cláusula 2.2.

9.3. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt).

10) Comunicações de Marketing

10.1. O envio de comunicações promocionais depende do seu consentimento.

10.2. O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento, através do link de cancelamento de subscrição constante das comunicações ou contactando-nos (Cláusula 2.2).

11) Cookies

11.1. O Website utiliza cookies próprios e de terceiros para garantir funcionalidades, recordar preferências e produzir estatísticas agregadas; poderão também ser usados cookies de marketing, quando consentidos.

11.2. Categorias:

• Estritamente necessárias (sempre ativas, viabilizam o funcionamento básico);

• Preferências (memorizam opções do utilizador);

• Estatísticas (medição e desempenho, de forma agregada/anonimizada quando possível);

• Marketing (perfilização e publicidade, dependem de consentimento).

11.3. A qualquer momento, pode gerir/alterar o consentimento de cookies através do banner/gestor de preferências do Website ou do seu navegador.

12) Propriedade Intelectual

12.1. O conteúdo do Website (textos, marcas, logótipos, imagens, design e software) é protegido por direitos de propriedade intelectual.

12.2. É proibida a reprodução, modificação, distribuição, disponibilização ou qualquer utilização não autorizada, salvo uso privado permitido por lei ou autorização expressa do titular.

13) Ligações a Terceiros

13.1. O Website pode conter ligações para sites de terceiros, que se regem pelos seus próprios termos e políticas. O Ferrara Plaza não se responsabiliza pelo conteúdo, exatidão ou políticas desses sites.

14) Responsabilidade

14.1. Empreendemos esforços para garantir que a informação do Website é atual, completa e rigorosa; ainda assim, não garantimos ausência de erros ou interrupções.

14.2. Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes da utilização do Website.

15) Alterações a Estes Termos

15.1. Podemos alterar estes Termos e a Política de Privacidade e Cookies a qualquer momento, com efeitos imediatos após publicação. A versão publicada no Website é a vigente.

16) Lei Aplicável e Foro

16.1. Aplica-se a lei portuguesa.

16.2. Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras legais imperativas.

17) Contactos

Geral (Ferrara Plaza): Rua Ferrara Plaza, n.º 36, 4590-046 Carvalhosa Tel.: 255 868 100 | geral.ferrara@nevoa.pt .